Henrique Imóvel Legal

Termos

Termos de Uso

As condições para usar a plataforma de gestão de regularização fundiária da Henrique Imóvel Legal.

Versão inicial de outubro de 2026. Este texto deve ser revisado pelo jurídico da empresa antes de ser tratado como definitivo.

1. O que é a plataforma

A plataforma da Henrique Imóvel Legal é um sistema de uso restrito, destinado à equipe autorizada para cadastrar famílias, acompanhar processos de regularização fundiária, gerir documentos, contratos e cobranças. As páginas públicas do site apenas apresentam a empresa e o sistema.

2. Quem pode acessar

  • O acesso é concedido somente por convite do administrador, a pessoas autorizadas pela empresa.
  • Cada pessoa recebe um perfil de acesso (administrador, funcionário, atendimento ou financeiro) com as permissões da sua função.
  • A conta é pessoal e intransferível. O administrador pode desativá-la a qualquer momento.

3. Responsabilidades de quem usa

  • Manter a senha em sigilo e não compartilhar a conta. Ações feitas com a sua conta são registradas em seu nome.
  • Usar os dados somente para as finalidades do trabalho de regularização fundiária, respeitando a LGPD e a nossa Política de Privacidade.
  • Não copiar, divulgar ou exportar dados pessoais sem necessidade e autorização.
  • Não tentar acessar áreas ou dados fora do seu perfil, nem comprometer a segurança ou o funcionamento do sistema.
  • Informar imediatamente a empresa em caso de suspeita de acesso indevido ou perda de credenciais.

4. Registro e monitoramento

Para proteger as pessoas atendidas e o sistema, registramos acessos e ações sensíveis, como logins, exclusões, exportações, consultas a dados sensíveis e download de documentos. Esses registros podem ser usados para investigar incidentes e cumprir obrigações legais.

5. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas pode haver interrupções para manutenção, atualização ou por motivos fora do nosso controle. Podemos alterar funcionalidades e estes termos; a versão vigente fica sempre nesta página.

6. Propriedade intelectual

O sistema, a marca, o layout e os conteúdos da Henrique Imóvel Legal pertencem à empresa ou aos seus licenciantes. O uso da plataforma não transfere qualquer direito sobre eles.

7. Privacidade e contato

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pela página de contato.