Política de Privacidade

1. Quem somos

A Henrique Imóvel Legal atua com regularização fundiária em Piraquara/PR (Rua Betonex, 218, Guaraituba · Piraquara/PR). Esta política explica como tratamos dados pessoais na plataforma usada pela nossa equipe para acompanhar os processos de regularização, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

2. Quais dados tratamos

• Dados de identificação e contato: nome, CPF, RG, estado civil, telefone, e-mail, bairro e endereço do imóvel.
• Dados da entrevista social: composição familiar, renda, benefícios sociais, escolaridade, condições de moradia e informações do cônjuge.
• Dados pessoais sensíveis: raça/cor e informação sobre deficiência, quando coletados na entrevista social.
• Documentos: cópias de documentos pessoais e do imóvel enviados para o processo (matrícula, planta, comprovantes e semelhantes).
• Dados de procedimentos jurídicos: descrição do caso, número do processo judicial, movimentações, prazos e observações do departamento jurídico, com acesso restrito à equipe jurídica e à administração.
• Dados da equipe que usa o sistema: nome de usuário, perfil de acesso e registros de acesso e de ações realizadas.
• Visitantes do site: não coletamos dados pessoais para navegar nas páginas públicas.

3. Para que usamos

Usamos os dados apenas para finalidades ligadas ao trabalho de regularização fundiária:

• cadastrar e identificar as famílias atendidas;
• analisar a documentação e acompanhar cada etapa do processo, até a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF);
• gerar contratos e cobranças, quando aplicável;
• acompanhar procedimentos judiciais e extrajudiciais necessários à regularização;
• cumprir obrigações legais e regulatórias da regularização fundiária (Lei 13.465/2017);
• proteger o sistema, investigar incidentes e manter registro das ações realizadas.

4. Bases legais

O tratamento é feito com fundamento nas bases legais aplicáveis a cada finalidade, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de políticas públicas, a execução de contrato e procedimentos preliminares, e o exercício regular de direitos. Os dados pessoais sensíveis só são tratados nas hipóteses do art. 11 da LGPD. Quando nenhuma outra base for aplicável, pedimos o seu consentimento específico, que pode ser retirado a qualquer momento.

5. Com quem compartilhamos

Os dados são acessados somente pela equipe autorizada, cada pessoa com o perfil de acesso que a sua função exige. Podemos compartilhá-los com órgãos públicos, cartórios e prefeitura quando isso for necessário ao processo de regularização ou exigido por lei. Também usamos fornecedores de infraestrutura (hospedagem e banco de dados) que tratam os dados apenas para nos prestar o serviço. Não vendemos dados pessoais.

6. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário para a regularização do imóvel e para cumprir prazos legais e regulatórios. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a conservação.

7. Como protegemos

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme a lei.

• acesso restrito a pessoas autorizadas, com contas criadas por convite do administrador e perfis de acesso por função;
• senhas armazenadas de forma protegida (hash), sessões com tempo de expiração e bloqueio por tentativas excessivas de login;
• registro das ações sensíveis (acessos, exclusões, exportações, consulta a dados sensíveis e download de documentos);
• envio de documentos limitado a tipos permitidos e verificados;
• conexão protegida (HTTPS) e cabeçalhos de segurança no site.

8. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas o cookie de sessão, essencial para manter você conectado ao sistema, e uma preferência de tema (claro ou escuro) guardada no seu navegador. Não usamos cookies de publicidade ou de rastreamento.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências;
• revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada.

10. Como falar com a gente

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, use os canais da página de contato: WhatsApp (41) 3557-2360, telefones (41) 3557-2360 e (41) 3590-4411 ou presencialmente em Rua Betonex, 218, Guaraituba · Piraquara/PR. Você também pode registrar reclamação junto à ANPD.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no sistema ou na lei. A data da versão vigente aparece no topo desta página.